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Legislação

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Número/Ano: 274/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 274/1994 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 348/1997

ALTERADA PELA LEI N° 463/2001

ALTERADA PELA LEI N° 550/2004

REVOGADA PELA LEI N° 798/2011

Número/Ano: 275/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 275/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Número/Ano: 276/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 276/1994 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Número/Ano: 273/1994
Data de Publicação: 07/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 273/1994 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 005/1983

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 096/1994
Data de Publicação: 29/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 096/1994 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE. - MS

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 157/1999

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 169/2001

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 206/2007

Número/Ano: 001/1994
Data de Publicação: 24/11/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 001/1994 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°185/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 148/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2002

 

Número/Ano: 002/1994
Data de Publicação: 24/11/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 002/1994 - DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – CÓDIGO DE OBRAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2003

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 104/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 098/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 184/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 175/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 188/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 203/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 221/2020

Número/Ano: 272/1994
Data de Publicação: 23/11/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 272/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES COM AS SUAS EDIFICAÇÕES, PROVENIENTES DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.

Número/Ano: 095/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 095/1994 - REVOGA A RESOLUÇÃO 91/94 E ESTABELECE A CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O REAL.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 091/1994

Número/Ano: 063/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 063/1994 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO EM URV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS