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Legislação

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Número/Ano: 064/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 064/1994 - CONVERTE PARA O REAL A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 094/1994
Data de Publicação: 04/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 094/1994 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 092/1994

Número/Ano: 271/1994
Data de Publicação: 31/10/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 271/1994 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREA URBANA, DISPONDO SOBRE ALIENAÇÃO GRACIOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 269/1994
Data de Publicação: 26/10/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 269/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00.

Número/Ano: 270/1994
Data de Publicação: 26/10/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 270/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00.

Número/Ano: 093/1994
Data de Publicação: 25/10/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 093/1994 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA RESOLUÇÃO 66/92 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N ° 066/1992 

Número/Ano: 268/1994
Data de Publicação: 20/09/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 268/1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Número/Ano: 267/1994
Data de Publicação: 20/09/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 267/1994 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LAGOAS ANAERÓBICAS, DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO GRACIOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 266/1994
Data de Publicação: 25/08/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 266/1994 - AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO EM DAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO E A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 518/2003

Número/Ano: 265/1994
Data de Publicação: 24/08/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 265/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.