DESTAQUES:
| Projeto de Lei N° | Data de Apresentação | Ementa | Autoria | Detalhes | |
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| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024 | Dispõe sobre a Revogação da Lei complementar n° 264, de 18 de maio de 2.023. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001, AO PROJETO DE LEI N°029/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.289/2024 DE 12 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vice-prefeito Valdeci Malacarne | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001, AO PROJETO DE LEI N° 030/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.304/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI n° 032/2024 | "institui o Plano Municipal Pela Primeira infância - PMPI do Município de São Gabriel do Oeste para o Período de 2025/2035". | Vice-prefeito Valdeci Malacarne | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei n° 03I/2024 | "Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 435, de 05 de julho de 2000". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 029/2024 | Altera Dispositivos da Lei 1.335/2024 de 17 de julho de 2024 e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Emenda modificada N° 1 ao projeto de lei complementar N°7 | "Altera e cresce dispositivos na lei complementar N°2, de 24 de novembro de 1994, que 'dispõe sobre as construções no município de São Gabriel do Oeste - estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências" | PRESIDENTE FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 013/2024 | "Cria vagas no Quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 292/2024 e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 028/2024 | "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, desmembramento e desdobramento em lotes para fins residenciais, industriais e/ou comerciais e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° O3O/2024 | Altera Dispositivo da Lei N° 1.304/2023 de 20 de dezembro de 2023 e da outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROPOSTA DE PROJETO DE LEI | Reconhece o "Wheeling" e o "Manobras Radicais" como modalidades esportivas e o carro de som e carro rebaixados como manifestação cultural no Município de São Gabriel do oeste - MS, estabelece a regulamentação de suas práticas e dá outras providências. | Vereador Rogério Inácio Rohr | |||
| PROPOSTA DE PROJETO DE LEI | 01/11/2024 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” EM SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereador Fernando Rocha | ||
| Mensagem ao Projeto de Lei N° 027/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados na Promoção Natal Feliz -2024. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 7/2024 | "Dispõe sobre as construções no Município de São Gabriel do Oeste - Estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências" | Vereador Ramão Gomes | |||
| PROJETO DE LEI N° 05/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste/MS. | Vereador Ramão Gomes | |||
| Emenda modificada N° 1 ao projeto de lei N°5/2024 | "Dispõe sobre a regulação da criação, manejo e exposição de aves da raça mura, no âmbito do município de são Gabriel do oeste/MS." | PRESIDENTE FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei n° 026/2024 | Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal de São Gabriel do Oeste e dá outras providências | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 021/2024 | "Altera dispositivo da Lei Municipal n" 1.324/2024 que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 - data focal 31 /12/2023, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.461 /2022 e das outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 | "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS e dá outras providências". | PRESIDENTE FERNANDO ROCHA, VICE PRESIDENTE SUELEN PASCOAL, VEREADORA KALICIA DE BRITO, VEREADOR PERKÃO SALES. | |||
| PROJETO DE LEI N° 7/2024 | Dispõe sobre reconhecimento de tempo de contribuição dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências. | Vereador Frederico Marcondes Neto | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei Municipal N° 025/2024 | Estima a Receita E Fixa a despesa do município de São Gabriel Do Oeste - MS, Para o exercício de 2025. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2024 | "Cria e Extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera os Anexos I e ll da Lei Complementar n° 288/2024 e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei n° 024/2024 | "Altera o Anexo Único da Lei Municipal n" 1.325/2024 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 023/2024 | "Autoriza o Município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação os participantes do 20 Festival Estudantil da Canção de São Gabriel do Oeste 2024 - e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 022/2024 | "Dispõe sobre a Revogação de dispositivos da Lei Municipal n" 1.323 /2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento, desmembramento e desdobramento em lotes para fins residenciais, indústrias e/ou comerciais e das outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 022/2024 | "Dispõe sobre a Revogação de dispositivos da Lei Municipal n°1325/2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento, desmembramento e desdobramento em lote para fins residenciais. indústrias e/ou comerciais e das outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Emenda Modificativa nº 04 e Supressiva nº 1, ao Projeto de Lei nº 7/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências" | Presidente Vagner Trindade, Vereador Edson Tozetto Baggio, Vereadora Kalícia de Brito. | |||
| Emenda Modificativa nº3 e Emenda Aditiva nº5 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e da outras providências". | Presidente Vagner trindade, Vereador Edson Tozetto Baggio, Vereador Kalícia de Brito. | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2024 | Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2, de 24 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre as construções no Município de São Gabriel do Oeste - Estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências." | VEREADORES | |||
| Emenda Modificativa N° 2 e Emenda Aditiva N° 4 ao Projeto de Lei N° 7/2024 | 'Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências'. | Presidente Vagner trindade, Vereador Edson Tozetto Baggio, Vereador Kalícia de Brito. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n° 001 AO PROJETO DE LEI N° 016/2024 | "autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de 3.471.134,13 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e treze centavos)". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 11 | "Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional "Morar Bem SGO" para a implantação de moradias para a população residente no Munícipio e dá outras providências". | VEREADORES | |||
| Emenda modificativa N° 1 ao Projeto de Lei N° 7/2024 | 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências' | PRESIDENTE FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| Emenda aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 7/2024 | 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências'. | PRESIDENTE FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| Emenda aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 7/2024 | 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências' | PRESIDENTE FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 016/2024 | "autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024, no valor de 3.474.134,13 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e treze centavos)". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N, O15/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 1.237/2022 que Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gabriel do Oeste | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" 014/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a receita e fixa a despesa do município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2024 | Prefeito Jeferson Luiz | ||
| Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2024 | Fica suprimido o art. 6° do Projeto de Lei Complementar n° 8, de 24 de abril de 2024. | PRESIDENTE FERNANDO ROCHA | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 | "Dispõe sobre a possibilidade dos empregados públicos concursados da FUNSUDE optarem - facultativamente, por se vincularem ao Regime Estatutário do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 013/2024 | "Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 - data focal 31/12/2023, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.461/2022 e das outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei no 012/2024 | "Altera dispositivos da Lei no 487/2002, de 14 de junho de 2002, que institui a Fundação de Saúde Publica do município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 01/2O24 | "Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional "Morar Bem SGO" para a implantação de moradias para a população residente no Munícipio e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 010/2024 | Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 008/2024 | "Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2024 | "Cria vaga de Coordenador no Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2024 | "Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 262/2023 e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI N° 03/2024 | institui, em São Gabriel do Oeste, o Programa de Ação integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providências. | VEREADOR EDSON TOZETTO BAGGIO | |||
| PROJETO DE LEI N° 04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CADASTRADAS NO CRAS EM SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, | VEREADOR FERNANDO ROCHA, VEREADORA SUELEN PASCOAL. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N°005/2024 | "Dispõe sobre a denominação de bairros e avenida de São Gabriel do oeste". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao projeto de Lei n° 004/2022 | " Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.166/2019" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO2/2O24 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2023 | "Dispõe sobre a alteração do anexo ll da Lei Complementar no 271/2023" . | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° OO5/2022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS e dá outras providências. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 029/2023 | ',Dispõe sobre a criação e extinção de cargo efetivo e comissionado, extinção de vagas em cargo efetivo e alteração de carga horária de cargos comissionados da Fundação de saúde pública de são Gabriel do oeste 'FUNSAT)DE e altera a tabela I do anexo I e a tabela ll do anexo ll da lei municipal no 1.235/2021 e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 027/2023 | "Acresce Dispositivo ao Art. 4° da Lei n. 906, de16/09/2013 que "Dispõe sobre a vedação do uso de logotipos ou qualquer outro símbolo de identificação de administração pelo poder público municipal e Sobre as cores e as pinturas das edificações públicas" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 026/2023 | "Autoriza a realização do Concurso de Decorações Natalina do Município de São Gabriel do Oeste 2a Edição e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N'023/2022 | 'Dispõe sobre a criação e extinção de cargo efetivo e comissionado, extinção de vagas em cargo efetivo e alteração de carga horária de cargos comissionados da Fundação de saúde pública de são Gabriel do oeste - FUNSAUDE e altera a tabela do anexo I e a tabela II do anexo II da lei municipal n° 1.235/2021 e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 025/2023 | Dispõe sobre o sistema de Vide monitoramento das vias públicas do município de São Gabriel do Oeste - MS. e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 024/2023 | "Altera, e acrescenta dispositivos da Lei Municipal no 1,138/2019 que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 022/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados na Promoção Natal Feliz 2023". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| PROJETO DE LEI N° 020/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2023 | ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N" 072/2010. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 019/2023 | Dispõe sobre doação de imóveis urbanos de sua propriedade, à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 | ALTERÁ DISPOSITIVOS DA LEI MTINICIPAL N° 1.089/2017. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 018/2023 | "Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a realizar repasse financeiro às Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022 | "Dispõe sobre as diretrizes para escolha de candidatos a Gestor Escolares composição dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de são Gabriel do oeste - MS, e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° O15/2O22 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 016/2023 | "Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - MS." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 015/2023 | " Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Educação Municipal de São Gabriel do Oeste", e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° O14/2O23 | Dispõe sobre a criação de verba indenizatória de Natureza compensatória aos profissionais Médicos do Município. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 014/2023 | " Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 1.112/2018. que Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de são Gabriel do oeste e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023 | Cria aos cargos comissionados no quadro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 013/2023 | " Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir premiação aos vencedores do Prêmio Empreendedor - Edição 2023 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 | "Altera Dispositivos da Lei complementar no 173/2017 de 10 de julho de 2017 e Revoga a Lei complementar no 201 de 18 de março de 2019." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 012/2023 | DISPÕE SOBRE À REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 1.220/2021 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGENI AO PROJETO DE LEI N° 011/2023 | Autoriza o município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 19° Festival Estudantil da canção de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2023 | institui o Programa de Recuperação de crédito Fiscal 2023 - REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências' | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 196/2018 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2023 | Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2023 - REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI, VEREADOR FERNANDO ROCHA | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2023 | Dispõe sobre a reedição da Tabela ll, do Anexo único da Lei Complementar no 265, de 18 de maio de 2023 que 'Altera e insere dispositivos na Lei Complementar 259, de 08 de março de2023'. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 009/2023 | " Altera dispositivos da Lei Municipal no 943/2014, que Dispõe sobre o Abono Saúde e Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a CASSEMS e dá outras providências " | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2/1994. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI, VEREADOR FÁBIO MIRANDA | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 013/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943/2011. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023 | "Altera e insere dispositivos na Lei complementar 259/2023 de 08 de março de 2023" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO8/2023 | "Dispõe sobre a reedição da tabela I do anexo I da Lei Municipal no 1.235/2021 ." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 | Dispõe sobre a Criação de Verba indenizatória de Natureza Compensatória aos Profissionais Médicos do Município. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2022 | acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 245/2022 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MTJNSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO7/2023 | "Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, repassar incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO6/2023 | "Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Fundo Municipal do idoso - FMl, adquirir materiais de custeio/permanente e realizarem repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCS: Associação Restaurar - AR, Associação Construtores de um Mundo Melhor - ACMM, Escola Fabiano de Cristo, Associação Unidos da Feliz idade - AUFI, Associação dos Leigos Acolhedores e Cristo - ALAC, Comunidade Kolping São Francisco de Assis - CKSFA e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, parceiras regidas pela Lei Federal no 13.01912014". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2023 | "Autoriza a concessão de férias de vinte dias consecutivos e mais 1/3 sobre as mesmas, por semestre de atividade profissional não acumuláveis, aos Empregados Públicos da FUNSAUDE, que operam diretamente com Raios X e substâncias radioativas" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO5/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023 | "Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 250/2022 e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO4/2023 | "Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Funcionários efetivos da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste - FUNSAUDE e altera a tabela ll do anexo ll e o anexo lll da lei municipal n° 1 .135/2021 .' | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" 003/2023 | "Altera Dispositivos da Lei Municipal n' 1.020/2015, que Autoriza o poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários do Programa de Interesse Social". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/2023 | 'Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual para reposição de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo'. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° OO7/2022 | Dispõe sobre a revisão do plano Diretor do Município de São Gabriel do Oeste. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI n° 03/2023 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença - Tribunal do Júri. | Vereadores | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO2/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Educação Municipal de São Gabriel do Oeste e dá outras providências | Vereadores e Prefeito | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/2023 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 2, de 24 de novembro de 1994 que 'Dispõe sobre as construções no município de São Gabriel do Oeste - MS, e dá outras providências'. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 001/2023 | Dispõe Sobre A Desafetação de Área Institucional. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPTEMENTAR N° OO4/2O22 | "Dispõe sobre o de Plano de Cargos, Vencimentos e Estrutura Administrativo da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Moto Grosso do Sul, e da outras providências". | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 021/2022 | "Altera e acrescenta dispositivos a lei complementar n° 196/2018 e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| PROJETO DE LEI N° 11/2024 | Fica instituído no calendário de eventos do Município de São Gabriel do Oeste, o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados no Promoção Natal Feliz 2022". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de Função Gratificada aos ocupantes do cargo de Diretor de Escola/CMEl, tipos A, B, C, D e E do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| Mensagem Ao Projeto De Lei N° 035/2022 | "Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do idoso a realizarem repasses financeiros às organizações da sociedade civil e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° O2O/2022 | Estabelece o vencimento base para os Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias Xlll, XIV e XV, correspondente ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, valores já contemplados pelos reajustes aplicados pelas Leis Complementares n° 237 e n° 245/2022 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° O34/2022 | Altera dispositivos da lei n° 1.231/2021 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 | Altera Dispositivo da Lei 1.213/2021 de 07 de julho de 2021 e dá as outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| PROJETO DE LEI N° 9/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos público municipal para pessoas até 21 anos completos, eleitores da Comarca de São Gabriel do Oeste. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 | Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 019/2022 | "Dispensa o recolhimento da taxa sanitária, de localização, instalação, funcionamento dos templos religiosos de qualquer natureza, centros educacionais, associações e recreações, asilos e creches e agricultores familiares, sem fins lucrativos, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 | "Estingue Funções Gratificadas do Quadro do Poder Executivo Municipal." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2022 | "Cria Cargos Comissionados no Quadro do Poder Executivo Municipal." | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 | "Autoriza o Município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 18" Festival Estudantil da Canção de São Gabriel do Oeste - 2022 - e dó outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 027/2022 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de são Gabriel do Oeste para o Exercício de 2.023 " . | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 014/2022 | "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de no 196/2018, à Lei Complementar de n° 202/2019 e à Lei Complementar de n° 227/2020 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de São Gabriel do Oeste/MS, e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Imóveis urbanos de sua propriedade na forma que especifica " | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MESAGEM AO PROJETO DE LEI N°025/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 024/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências' | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 023/2022 | "Cria o Concurso Desenhe seu Herói - 1" Edição com o Tema Heróis e Vilões do Universo MARVEL ou DC e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 022/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Liso de imóvel urbano de sua propriedade com destinação específica" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 021/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir premiação aos vencedores do Prêmio Empreendedor - Edição 2022" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 020/2022 | "institui o Concurso de Decorações Natalina do Município de São Gabriel do oeste 1° Edição e dá outras providências"' | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 | Dispõe sobre doação de imóvel urbano a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 018/2022 | Dispõe sobre a criação e implantação de Loteamento do Acesso Controlado no Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 016/2022 | ALTERÂ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943/2014. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGM AO PROJETO DE LEI N° 010/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos, visando a realização de cirurgias, consultas médicas especializadas, bem como exames laboratoriais. exames de diagnóstico por imagem de baixa e média complexidade no município de Campo Grande - MS e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| Projeto de Lei Ordinária N° 08/2022 | DISPÔE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS. | VEREADOR FERNANDO ROCHA | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI n° OO9/2022 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| PROJETO DE LEI N° 07/2022 | Institui o Programa Municipal de Educação Empreendedora no Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras Providências. | Vereador Vagner Trindade | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO5/2022 | Dispõe sobre a Criação e implantação de Loteamento de Acesso Controlado no Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADOR FERNANDO NAPP ROCHA | |||
| PROJETO DE LEI n° 5/2022 | Dispõe sobre a criação do Abono Saúde e autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a CASSEMS. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 | "Altera Dispositivo da Lei Complementar no 196/18 com alteração pela Lei Complementar n° 202/19". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 015/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO À ASSOSIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2022 | Dispõe sobre a criação de cargo, alteração da tabela 1 , do anexo l, e a criação da Tabela 13 - cargos em comissão - Grupo Ocupacional l - Direção - DlR, alterando a Lei complementar n° 182, de 28 de novembro de 2017. | VEREADORES | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 | Dispõe sobre a revisão geral anual para reposição de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 013/2022 | "Cria e Extingue Vagas no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 235/2021 e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei n° 017/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Assistência à Saúde aos Servidores Municipais e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei N° 014/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder sistema de Assistência à saúde aos servidores Municipais e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 012/2022 | " Altera valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos e plantões pagos aos profissionais médicos pela FUNSAUDE e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 010/2022 | "Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do idoso a realizarem repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem de Projeto de lei N° 011/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS Do PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL CASA VERDE AMARELA. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao projeto de lei N° 011/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL CASA VERDE AMARELA | VEREADORES | |||
| PROJETO DE LEI N° 03/2022 | Dispõe Sobre a instituição da Semana Municipal do Campo Limpo, no Município de São Gabriel do Oeste. | PRESIDENTE FERNANDO ROCHA | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/2022 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder legislativo. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° OO8/2O22 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir premiação aos vencedores do 1° Concurso Gastronômico de São Gabriel do Oeste" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COPLEMENTAR N° 010/2022 | "Cria e Extingue vagas no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 23512021 e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI N° 4/2022 | institui o Banco de armação de óculos no município de São Gabriel do Oeste. | VEREADOR FERNANDO ROCHA, VEREADORA KALICIA DE BRITO, VEREADOR GERALDO ROLIM | |||
| PROJETO DE LEI N° 2/2024 | institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | VEREADOR EDSON TOZETTO BAGGIO, VEREADORA KALICIADE BRITO. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°218/2019 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO OE LEI COMPLEMENTAR N° OO9/2022 | dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos, Conselho Tutelar, Autarquia e Fundação, do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 006/2022 | REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDIDROGAS E CRIA OFUMPRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 32 da Lei 158/2016, que trata da cedência de servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Gabriel do Oeste/MS. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2007. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| Mensagem Ao Projeto De Lei n° 003/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Celebrar o termo de Permissão de Uso com A Ama-Atendimento Médico Ampliado - LTDA e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022 | institui o Programa de Recuperação de crédito Fiscal 2022 - REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual e reposição salarial dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 /2024 | "DISPÕE SOBRE Á REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO,' | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N°02/2022 | "Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais de são Gabriel do Oeste- MS". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei n° 001/2022 | Autoriza o Município de São Gabriel do Oeste abrir Credito Especial para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° OO2/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMEMTAR N° 158/2016. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022 | Altera o dispositivo de lei complementar 028/2007. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI N" 02/2021 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município de São Gabriel | Vereador Perkão Sales | ||
| PROJETO DE LEI N" 08/2021 | 17/06/2021 | Institui o programa Municipal de reabilitação da Covid-19 no Município de São Gabriel do Oeste, e das outras providencias | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°009, DE 17 DE JUNHO DE 2021 | 17/06/2021 | Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de SãoGabriel do Oeste - MS. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 015/2021 | dispõe sobre a instituição de Gratificações Extratordinárias e Temporárias aos servidores e empregados públicos municipais que atuam no efetivo enfrentamento a Covid-19 no Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira no Município de São Gabriel do Oeste-MS e dá outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| Mensagem ao Projeto de Lei N° 014/2021 | Autoriza o poder executivo a ressarcir benfeitorias implantadas pela missão Seleciana de Mato Grosso em Área recebida por doação de Lei Municipal n° 358/98, para a implantação de um Campus Universitário, com devolução a titulo de gratuidade ao lote de terreno objeto da matricula 3.388, e respectiva área construída de 1.308,00M2 e da outras providências. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 003 AO PROJETO DE LEI N° 31/2021 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N" 1.138/2019. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI N" 06, DE 27 DE ABRIL DE2021. | 26/04/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N° 07, DE 23 DE ABRIL DE 2021 | 23/04/2021 | "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e do exercício físico como essenciais a saúde da população, no âmbito do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 008/2021 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação da Lei Municipal nº 668/2007, de 05 de outubro de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 | 23/03/2021 | "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n°1.162/2019 e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2021 | 18/03/2021 | Cria o Programa Auxílio Educação no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências | Vereador Geraldo e Vereadora Kalícia | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICAOFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004/2021 | 03/03/2021 | Apresentamos a essa Augusta Casa de Leis, para a devida apreciação, o Projeto de Lei complementar n" 00412021, que altera dispositivos da Lei Complementar n' 27/2007 . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°27/2007. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.OO3/2021 | 19/02/2021 | Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 211/2019 e dá outras providências | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° OO3/2021 | "Cria e extingue vagas no Quadro de Servidores efetivos da Prefeitura Municipal e altera o Anexo Único da Lei Complementar no 21112019 e dá outras providências" | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI E VEREADORES. | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº003/2O21 | 12/02/2021 | Dispõe sobre criação do banco de materiais ortopédicos no município de São Gabriel do Oeste - MS. | Mesa Diretora | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2O21 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a desafetação da rua José de Anchieta e das outras providências. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 001/2021 | 04/02/2021 | Institui o programa de recuperação de crédito fiscal - REFIS 2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de São Gabriel do Oeste e das outras providências . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI OO2/2O21 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a politica pública de assistência social do Município de São Gabriel do Oeste | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 02 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Amigo do Esporte e do Lazer no Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências. | Vereador Perkão Sales | ||
| PROJETO DE LEI Nº1, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 | 15/01/2021 | Altera dispositivos da Lei no 1.138, de 8 de abril de 2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências'. | Vereador Geraldo | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'OO8/2020 | 21/12/2020 | Acrescenta Dispositivo na Lei Complementar n' 196/2018, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° OO8/2020 | Acresce Dispositivo na Lei Complementar n° 196/2018 | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEÍ N" O13/2O2O | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N'008/2020 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a desafetação de parte das ruas José de Anchieta e Francisco Milani e de outras províncias . | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| PROJETO DE LEI N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 | 26/02/2019 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas em viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N° 01/2019 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas em viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI N° 1, | 20/02/2019 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas em viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019 | 05/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de bairros, avenida e ruas de São Gabriel do Oeste. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 002/2019 | 05/02/2019 | "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais, no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019 | 04 de fevereiro de 2019 | "Estabelece o Vencimento-Base dos Cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019 | 04/02/2019 | "Estabelece o Vencimento-Base dos Cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 001/2019 | 04/02/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº798/2011. | Prefeito Jefferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2018 | 28/05/2018 | "Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n° 173/2017 e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2018 | 28/05/2018 | Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n° 173/2017 e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2018 | "Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n° 173/2017 e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/2018 | 09/05/2018 | dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/2018 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2018. | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2018. | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018. | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADORES | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 | 22/03/2018 | "Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos efetivos e altera a tabela 6 do anexo l, da Lei Complementar no 027/2007, de 19 de abril de 2007 e dá outras providências." | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 | "Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos efetivos e altera a tabela 6 do anexo l, da Lei Complementar no 027/2007, de 19 de abril de 2007 e dá outras providências.". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 001/2018 | 20/02/2018 | dispõe sobre a criação e extinção de vaga para cargo do quadro de pessoal da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste e altera da Lei nº 1.084/2017". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018 | 20/02/2018 | "dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e altera da Lei Complementar n° 27/2007". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018 | 20/02/2018 | "dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargosdo quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e altera da Lei Complementar n° 27/2007" | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007. | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI | |||
| PROJETO DE LEI N° 001/2018 | 14/02/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO" CIDADE SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereador Vagner Trindade | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018 | 14/02/2018 | "Estabelece o Vencimento-Base dos Cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018 | 14/02/2018 | ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TECNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni | ||
| MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018 | "Estabelece o Vencimento-Base dos Cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". | PREFEITO JEFERSON LUIZ TOMAZONI |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS
CNPJ: 33.730.490/0001-30 Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 958, São Gabriel do Oeste MS, 79490-051. Telefone: 67 3295-7200 E-mail: contato@camarasgo.ms.gov.br Sessões: terça-feira às 9h. Horário de Funcionamento: 07h às 11h e das 13h às 17h.
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