Projetos de Lei

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Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2022.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB E dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 09 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral anual e reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e funcionários do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, Conselho Tutelar, Autarquia e Fundação e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de fevereiro de 2022.

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2022 – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 13, de 07 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral anual para a reposição de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Categoria: Projeto de Lei Complementar Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 02, de 18 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de São Gabriel do Oeste -MS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 9 de 17 de julho de 2021

Dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste-MS

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 8 de 17 de julho de 2021 (Com Emenda)

Institui o Programa Municipal de Reabilitação da Covid-19 no Município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Aprovado

Projeto de Lei Substitutivo Nº04 ao Projeto de Lei Nº 15 de 11 de junho de 2021

Dispõe sobre a instituição de Gratificações Extraordinárias e Temporárias aos servidores e empregados públicos municipais que atuam no efetivo enfrentamento a COVID-19 no Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira no Município de São Gabriel do Oeste-MS e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Substitutivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei n° 14 de 26 de maio de 2021

Autoriza o Poder Executivo a ressarcir benfeitorias implantadas pela Missão Salesiana de Mato Grosso em área recebida por doação através da Lei n° 358, de 1998 para implantação de um campus universitário, com devolução a título de gratuidade do lote de terreno objeto da matrícula n° 3.288 e respectiva área construída de 1.308,00 m² e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado