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Legislação

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Número/Ano: 264/1994
Data de Publicação: 10/08/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 264/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 263/1994
Data de Publicação: 18/07/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 263/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS SITUADOS NOS DISTRITOS DE AREADO E PONTE VERMELHA.

Número/Ano: 091/1994
Data de Publicação: 01/07/1994
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 091/1994 - CONVERTE PARA REAL A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 095/1994

Número/Ano: 260/1994
Data de Publicação: 13/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 260/1994 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 431/2000

Número/Ano: 261/1994
Data de Publicação: 13/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 261/1994 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 245/1993 E N° 255/1994

Número/Ano: 262/1994
Data de Publicação: 13/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 262/1994 - DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS E DO ADOLESCENTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 370/1998

Número/Ano: 259/1994
Data de Publicação: 08/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 259/1994 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Número/Ano: 092/1994
Data de Publicação: 01/06/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 092/1994 - CONVERTE PARA REAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 094/1994

Número/Ano: 258/1994
Data de Publicação: 27/05/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 258/1994 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DAS – 3, DA TABELA 01, GRUPO OCUPACIONAL 1 DA LEI MUNICIPAL 217/92 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 257/1994
Data de Publicação: 20/05/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 257/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS APAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.