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Legislação

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Número/Ano: 246/1993
Data de Publicação: 22/09/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 246/1993 - ALTERA A REDAÇÃO DE LEI Nº 202/92 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.

Observação

ALTEROU A LEI N° 202/1992

ALTERADA PELA LEI N° 315/1996

REVOGADA PELA LEI N° 370/1998

Número/Ano: 249/1993
Data de Publicação: 30/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 249/1993 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Número/Ano: 245/1993
Data de Publicação: 23/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 245/1993 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 009/1983

REVOGADA PELA LEI N° 261/1994

ALTERADA PELA LEI N° 255/1994

ALTERADA PELA LEI N° 289/1995

Número/Ano: 244/1993
Data de Publicação: 18/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 244/1993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIA EM TODOS OS NÍVEIS, PADRÕES E SÍMBOLOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 082A/1993
Data de Publicação: 17/08/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 082A/1993 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 081/1993
Data de Publicação: 17/08/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 081/1993 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Número/Ano: 243/1993
Data de Publicação: 28/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 243/1993 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 242/1993
Data de Publicação: 13/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 242/1993 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 240/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 240/1993 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONGRESSO DA FAMÍLIA MONTEIRO.

Número/Ano: 239/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 239/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.