Legislação
Número: 217
LEI ORDINÁRIA 217/1992 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTERADA PELA LEI N° 230/1993
ALTERADA PELA LEI N° 242/1993
ALTERADA PELA LEI N° 244/1993
ALTERADA PELA LEI N° 256/1994
ALTERADA PELA LEI N° 258/1994
ALTERADA PELA LEI N° 312/1996
ALTERADA PELA LEI N° 360/1998
ALTERADA PELA LEI N° 353/1998
ALTERADA PELA LEI N° 578/2004
ALTERADA PELA LEI N° 587/2005
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007
Documentos
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