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Legislação

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Número/Ano: 23/2020
Data de Publicação: 20/05/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A PORTARIA N° 20/2020

Número/Ano: 1187/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1187/2020 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 20/2020
Data de Publicação: 23/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 20/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A PORTARIA N° 16/2020

REVOGADA PELA PORTARIA N° 23/2020

Número/Ano: 1185/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1185/2020 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA (PMEFF), NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1184/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1184/2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I DO ANEXO I, TABELA II DO ANEXO II E O ANEXO III DA LEI N° 1.156, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 1156/2019

Número/Ano: 1183/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1183/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024

Observação

REVOGOU A LEI N° 1181/2020

Número/Ano: 1182/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1182/2020 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024

Observação

REVOGOU A LEI N° 1180/2020

Número/Ano: 19/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2020 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 18/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2020 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 17/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO