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Legislação

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Número/Ano: 129/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 1.324/2024
Data de Publicação: 13/06/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024."

Número/Ano: 129/2024/2024
Data de Publicação: 12/06/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO LEGISLATIVO N. 129, 28 DE MAIO DE 2024

Número/Ano: 128/2024/2024
Data de Publicação: 12/06/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO LEGISLATIVO N. 128, 14 DE MAIO DE 2024

Número/Ano: 1.323/2024
Data de Publicação: 29/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO EM LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Número/Ano: 1.322/2024
Data de Publicação: 27/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"INSTITUI EM SÃO GABRIEL DO OESTE, O PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA E CONTINUADA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA USUÁRIAS ABUSIVAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Número/Ano: 1.321(LEI PAULO GUSTAVO)/2024
Data de Publicação: 16/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024."

Número/Ano: 1.320/2024
Data de Publicação: 16/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E AVENIDA DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS."

Número/Ano: 128/2024
Data de Publicação: 14/05/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1.319/2024
Data de Publicação: 06/05/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CADASTRADAS NO CRAS DO MUNICÍPIO."