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Legislação

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Número/Ano: 1271/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271/2022 – DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAL PARA PESSOAS ATÉ 21 ANOS COMPLETOS, ELEITORES DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1270/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1270/2022 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL – “JANEIRO BRANCO”.

Número/Ano: 1269/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1269/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2022.

Número/Ano: 1268/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOL/CMEI, TIPS A, B, C, D,e E.

Número/Ano: 1267/2022
Data de Publicação: 03/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1267/2022 – AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO-FMI A REALIAREM REPASSE FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL-OSCS: ASSOCIAÇÃO CONSTRUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO – ALAC; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESA DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI 13019, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1266/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1266/2022 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.231, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 1231/2021

Número/Ano: 1265/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1265/2022 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº1.213, DE 7 DE JULHO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 1213/2021

Número/Ano: 255/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2022 – ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SERVIÇOS PUBLICOS ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO – MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 254/2022
Data de Publicação: 19/10/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2022 – DISPENSA O RECOLHIMENTO DA TAXA SANITARIA, DE LOCALIZAÇÃO, INTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, CENTROS EDUCACIONAIS, ASSSOCIAÇÕES E RECREAÇÕES, ASILOS E CRECHES E AGRICULTORES FAMILIARES, SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1264/2022
Data de Publicação: 05/10/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1264/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA SECRETERARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 1089/2017