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Legislação

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Número/Ano: 205/2019
Data de Publicação: 22/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovado
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LEI COMPLEMENTAR 205/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO

Número/Ano: 204/2019
Data de Publicação: 22/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovado
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LEI COMPLEMENTAR 204/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO

Número/Ano: 1756/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovado
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LEI ORDINÁRIA 713/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE DE 2009

Número/Ano: 1755/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovado
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LEI ORDINÁRIA 412/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

Número/Ano: 1754/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovado
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LEI ORDINÁRIA 1067/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Número/Ano: 1753/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovado
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LEI ORDINÁRIA 1049/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1752/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovado
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LEI ORDINÁRIA 1041/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 130/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovado
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LEI COMPLEMENTAR 130/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1626/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovado
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LEI N° 78, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 –CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL 1 DO ANEXO I, ASSESSORIA ASS, E CRIA A TABELA 3, DO ANEXO V, GRUPO OCUPACION

Número/Ano: 1625/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovado
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LEI N° 77, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.