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Legislação

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Número/Ano: 1288/2023
Data de Publicação: 28/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1288/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 943, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ABONO SÁUDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1252/2022

Número/Ano: 1287/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA DE Nº 1287/2023 – AUTORIA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 19º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1286/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1286/2023 – DISPÕE SORE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1220/2021

Número/Ano: 1285/2023
Data de Publicação: 07/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1285/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONSULTAS MÉDOCAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO EXAMENS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM, DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADES, NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE -MS.

Número/Ano: 1284/2023
Data de Publicação: 26/06/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1284/2023 – INSTITUI O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR” NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 266/2023
Data de Publicação: 30/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2023 – DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA TABELA II, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 18 DE MAIO DE 2023 QUE ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 259, DE 08 DE MARÇO DE 2023.”

Número/Ano: 1283/2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1283/2023 – DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTIÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÕA GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TEBELA II, DO ANEXO II E ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nª 1.184, DE 2020”.

Observação

ALTERA LEI ORDINÁRIA nº1235/2021

Número/Ano: 1282/2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1282/2023 – AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -SEMAS.

Número/Ano: 265/2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2023 – ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 259, DE 08 DE MARÇO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR nº259/2023

Número/Ano: 264/2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 264/2023 – CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.