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Legislação

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Número/Ano: 1164/2019
Data de Publicação: 01/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1164/2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Número/Ano: 1163/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1163/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, AVENIDA E RUAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 1162/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1162/2019 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1161/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1161/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR - EDIÇÃO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1160/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1160/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1159/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1159/2019 - INSTITUI O PLANTÃO DE EVOLUÇÃO MÉDICA - PACIENTES INTERNADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE

Número/Ano: 215/2019
Data de Publicação: 16/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 215/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 1158/2019
Data de Publicação: 12/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1158/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Observação

ALTEROU A LEI N° 1112/2018

Número/Ano: 1157/2019
Data de Publicação: 09/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1157/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1156/2019
Data de Publicação: 09/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1156/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E FUNÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E A ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE