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Legislação

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Número/Ano: 1158/2019
Data de Publicação: 12/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1158/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Observação

ALTEROU A LEI N° 1112/2018

Número/Ano: 1157/2019
Data de Publicação: 09/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1157/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1156/2019
Data de Publicação: 09/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1156/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E FUNÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E A ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE

Número/Ano: 214/2019
Data de Publicação: 09/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 214/2019 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 210, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 210/2019

Número/Ano: 1155/2019
Data de Publicação: 26/08/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1155/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1154/2019
Data de Publicação: 26/08/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1154/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI

Número/Ano: 1153/2019
Data de Publicação: 19/08/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1153/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 943, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Observação

ALTEROU A LEI N° 943/2014

Número/Ano: 1152/2019
Data de Publicação: 19/08/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1152/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1143, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Observação

ALTEROU A LEI N° 1143/2019

Número/Ano: 213/2019
Data de Publicação: 19/08/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 213/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 29 DE JUNHO DE 2019

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 158/2016

Número/Ano: 212/2019
Data de Publicação: 19/08/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 212/2019 - ACRESCENTA AOS ARTS. 46A, 46B, 46C, 46D E 46E À LEI COMPLEMENTAR N° 185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017