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Legislação

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Número/Ano: 1250/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1250/2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1203/2021

Número/Ano: 1249/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1249/2022 – DIPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 1248/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1248/2022 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO Á ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 276/2022
Data de Publicação: 21/06/2022
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 276/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 263, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº263/2015

Número/Ano: 1247/2022
Data de Publicação: 08/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1247/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO SAÚDE E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASSEMS.

Número/Ano: 250/2022
Data de Publicação: 01/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2022 - CRIA E EXINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “CRIA E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE JULHO DE 2019”.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº211/2019

Número/Ano: 249/2022
Data de Publicação: 01/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ALTERAÇÃO DA TABELA 1, DO ANEXO I, E A CRIAÇÃO DA TABELA 13 – CARGOS EM COMISSÃO – GRUPO OCUPACIONAL I- DIREÇÃO- DIR, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº182/2017

Número/Ano: 248/2022
Data de Publicação: 01/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÔE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº202, DE 2019.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº196/2018

Número/Ano: 1239/2022
Data de Publicação: 31/05/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1239/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.166, DE 25, DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE E FUNSAÚDE”.

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº1166/2019

Número/Ano: 246/2022
Data de Publicação: 29/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2022 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.