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Legislação

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Número/Ano: 1306/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1306/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1305/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1305/2023 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1112/2018 REVOGOUA LEI ORDINÁRIA nº1158/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1168/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1294/2023

Número/Ano: 1304/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1304/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Número/Ano: 1303/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1303/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO À AVENIDA MATO GROSSO DO SUL, Nº 2130, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1302/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1302/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 273/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº273/2023 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR nº271/2023

Número/Ano: 1301/2023
Data de Publicação: 11/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1301/2023 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI N. 906, DE 16, DE SETEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.

Observação

ACRESCE A LEI nº906/2013

Número/Ano: 1300/2023
Data de Publicação: 11/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1300/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 08 E ABRIL DE 2019, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE'.

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA nº1138/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1199/2021

Número/Ano: 272/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº272/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2017 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº201, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

Observação

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR nº201/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº173/2017

Número/Ano: 1299/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1299/2023 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 2ª EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.