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Legislação

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Número/Ano: 1293/2023
Data de Publicação: 06/09/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1293/2023 – DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 1291/2023
Data de Publicação: 30/08/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1291/2023 – INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -TDAH NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1290/2023
Data de Publicação: 30/08/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1290/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR - EDIÇÃO2023.

Número/Ano: 124/2023
Data de Publicação: 22/08/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 124/2023 – REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 279/2023
Data de Publicação: 22/08/2023
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 279/2023 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 269/2023
Data de Publicação: 14/08/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº269/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇAÕ DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº215/2019 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº221/2020 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº260/2023

Número/Ano: 1288/2023
Data de Publicação: 28/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1288/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 943, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ABONO SÁUDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1252/2022

Número/Ano: 1287/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA DE Nº 1287/2023 – AUTORIA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 19º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1286/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1286/2023 – DISPÕE SORE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1220/2021

Número/Ano: 1285/2023
Data de Publicação: 07/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1285/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONSULTAS MÉDOCAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO EXAMENS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM, DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADES, NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE -MS.