Legislação

Todas

Número/Ano: 1167/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1166/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 52/2019
Data de Publicação: 07/11/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 51/2019
Data de Publicação: 22/10/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1163/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

REVOGOU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 1162/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa