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Legislação

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Número/Ano: 241/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 241/1993 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 188/1991

Número/Ano: 238/1993
Data de Publicação: 01/07/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 238/1993 - AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 080/1993
Data de Publicação: 01/06/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 080/1993 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 237/1993
Data de Publicação: 17/05/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 237/1993 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 079/1993
Data de Publicação: 27/04/1993
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 079/1993 - CONCEDE REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE CONSTANTES DA TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

Observação

ALTEROU AS RESOLUÇÕES N° 65/1992 E N° 74/1993

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 165/2000

Número/Ano: 078/1993
Data de Publicação: 27/04/1993
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 078/1993 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-DAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 165/2000

Número/Ano: 061/1993
Data de Publicação: 27/04/1993
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 061/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 236/1993
Data de Publicação: 19/04/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 236/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À APAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 060/1993
Data de Publicação: 30/03/1993
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 060/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 234/1993
Data de Publicação: 25/03/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 234/1993 - INSTITUI E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 324/1997