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Legislação

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Número/Ano: 090/1994
Data de Publicação: 19/04/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 090/1994 - CONVERTE EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 089/1994
Data de Publicação: 19/04/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 089/1994 - CONVERTE EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR - A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 256/1994
Data de Publicação: 18/04/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 256/1994 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS PADRÕES X E XI DA TABELA 04, GRUPOS OCUPACIONAIS 4,5,6,7,8 E 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 062/1994
Data de Publicação: 05/04/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 062/1994 - FIXA EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 086/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 086/1994 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU AS RESOLUÇÕES N° 065/1992 E N° 066/1992

Número/Ano: 087/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 087/1994 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 088/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 088/1994 - DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 254/1994
Data de Publicação: 24/03/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 254/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES MÍNIMAS DOS LOTES DESTINADOS AO CONJUNTO HABITACIONAL POR SISTEMA DE MUTIRÃO.

Número/Ano: 255/1994
Data de Publicação: 24/03/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 255/1994 - ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E TABELA 02 DA LEI Nº 245/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 245/1993

REVOGADA PELA LEI N° 261/1994

Número/Ano: 085/1994
Data de Publicação: 17/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 085/1994 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE MENSALIDADES DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO AO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA.