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Legislação

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Número/Ano: 283/1995
Data de Publicação: 12/04/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 283/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA JUVENTUS.

Número/Ano: 282/1995
Data de Publicação: 12/04/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 282/1995 -DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE ABRIL DE 1995 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 279/1995
Data de Publicação: 11/04/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 279/1995 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REORDENAMENTO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 1995.

Número/Ano: 280/1995
Data de Publicação: 11/04/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 280/1995 - DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

Número/Ano: 100/1995
Data de Publicação: 23/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 100/1995 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 065/1992

Número/Ano: 099/1995
Data de Publicação: 21/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 099/1995 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 098/1995
Data de Publicação: 21/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 098/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO POR EMPRESA PARTICULAR.

Número/Ano: 097/1995
Data de Publicação: 07/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 097/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESCOLA AGRÍCOLA DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 278/1995
Data de Publicação: 03/03/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 278/1995 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 732.000,00.

Número/Ano: 277/1995
Data de Publicação: 23/01/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 277/1995 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.