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Legislação

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Número/Ano: 111/1996
Data de Publicação: 03/09/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 111/1996 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000.

Número/Ano: 068/1996
Data de Publicação: 03/09/1996
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 068/1996 - FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA A GESTÃO 97/2000.

Número/Ano: 305/1996
Data de Publicação: 15/08/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 305/1996 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA 2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 293/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 293/1995

Número/Ano: 304/1996
Data de Publicação: 23/07/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 304/1996 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 303/1996
Data de Publicação: 10/06/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 303/1996 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRACIOSA DE ÁREA DE TERRAS A COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 302/1996
Data de Publicação: 20/05/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 302/1996 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/96.

Observação

ALTEROU A LEI N° 300/1996

Número/Ano: 301/1996
Data de Publicação: 03/05/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 301/1996 - DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

Número/Ano: 300/1996
Data de Publicação: 03/05/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 300/1996 -DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO GRACIOSA DE ÁREA DE TERRAS AO GRUPO ESPÍRITA APRENDIZES DE KARDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 302/1996

Número/Ano: 110/1996
Data de Publicação: 03/05/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 110/1996 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002/96, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO S.G.O. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 299/1996
Data de Publicação: 29/04/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 299/1996 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 178/90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990.

Observação

REVOGOU A LEI N° 178/1990

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017