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Legislação

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Número/Ano: 107/1995
Data de Publicação: 12/06/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 107/1995 - APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 104/95.

Número/Ano: 106/1995
Data de Publicação: 06/06/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 106/1995 - APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 98/95.

Número/Ano: 285/1995
Data de Publicação: 02/06/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 285/1995 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ARTIGO 6° E ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°284/95

Observação

ALTEROU A LEI N° 284/1995

ALTERADA PELA LEI N° 517/2003

REVOGADA PELA LEI N° 1097/2017

Número/Ano: 104/1995
Data de Publicação: 30/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 104/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONSTAS DO CONVÊNIO Nº 020/06/94, FIRMADO ENTRE A CBIA E A PREFEITURA MUNICIPAL

Número/Ano: 105/1995
Data de Publicação: 30/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 105/1995 - CORRIGE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 103/1995
Data de Publicação: 29/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 103/1995 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 101/1995
Data de Publicação: 17/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 101/1995 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES PÚBLICO CIVIL ESTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 102/1995
Data de Publicação: 17/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 102/1995 - DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 284/1995
Data de Publicação: 13/05/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 284/1995 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 285/1995

ALTERADA PELA LEI N° 517/2003

REVOGADA PELA LEI N° 1097/2017

Número/Ano: 281/1995
Data de Publicação: 12/04/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 281/1995 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS DE NATUREZA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.