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Legislação

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Número/Ano: 308/1996
Data de Publicação: 01/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 308/1996 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRACIOSA DE ÁREA DE TERRAS A MITRA DIOCESANA DE COXIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 113/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 113/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 114/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 114/1996 - DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 115/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 115/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Número/Ano: 117/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 117/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 116/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 116/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 573/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 573/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 307/96 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.

Observação

REVOGOU A LEI N°307/1996

Número/Ano: 306/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 306/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A CATEGORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 307/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 307/1996 - INSTITUI A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 573/2004

Número/Ano: 112/1996
Data de Publicação: 03/09/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 112/1996 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.