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Legislação

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Número/Ano: 323/1997
Data de Publicação: 09/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 323/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 438/2000

REVOGADA PELA LEI N° 583/2005

Número/Ano: 321/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 321/1997 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 320/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 320/1997 -DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 322/1997
Data de Publicação: 04/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 322/1997 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 121/1997
Data de Publicação: 04/03/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 121/1997 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER ACOMPANHAMENTO DAS MEDIÇÕES DO ASFALTO FEITO PELA EMPREITEIRA RBN – CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, EM NOSSO MUNICÍPIO

Número/Ano: 122/1997
Data de Publicação: 04/03/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 122/1997 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER INSPEÇÃO NAS PONTES QUE FORAM EFETUADOS REPAROS PELO EXECUTIVO, ASSIM COMO ACOMPANHAREM TODAS AS OBRAS QUE VENHAM A ACONTECER NAS PONTES DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 120/1997
Data de Publicação: 26/02/1997
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 120/1997 - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 70 E ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO 035/90.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 035/1990

Número/Ano: 119/1997
Data de Publicação: 17/02/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 119/1997 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 319/1997
Data de Publicação: 03/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 319/1997 - DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 325/1997

Número/Ano: 318/1997
Data de Publicação: 31/01/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 318/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 312/96.

Observação

ALTEROU A LEI N° 312/1996

ALTERADA PELA LEI N° 368/1998

ALTERADA PELA LEI N° 578/2004