Legislação
Todas
Número/Ano: 348/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 274/1994
REVOGADA PELA LEI N° 798/2011
Número/Ano: 346/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 599/2005
Número/Ano: 347/1997
Data de Publicação: 15/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 645/2007
Número/Ano: 345/1997
Data de Publicação: 12/11/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 344/1997
Data de Publicação: 10/11/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 343/1997
Data de Publicação: 14/10/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 342/1997
Data de Publicação: 23/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 356/1998
ALTERADA PELA LEI N° 390/1999
Número/Ano: 341/1997
Data de Publicação: 11/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
REVOGOU AS LEIS N° 001/1983, N° 074/1986, N° 129/1989, N° 170/1990 E N° 216/1992
REVOGOU O DECRETO MUNICIPAL N° 029/1995
ALTERADA PELA LEI N° 433/2000
ALTERADA PELA LEI N° 454/2001