Legislação
Todas
Número/Ano: 359/1998
Data de Publicação: 08/05/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 145/1998
Data de Publicação: 05/05/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 144/1998
Data de Publicação: 29/04/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 357/1998
Data de Publicação: 16/04/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 358/1998
Data de Publicação: 16/04/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 356/1998
Data de Publicação: 25/03/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 355/1998
Data de Publicação: 25/03/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017