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Legislação

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Número/Ano: 338/1997
Data de Publicação: 08/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 338/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER POR DOAÇÃO, IMÓVEIS URBANOS AOS MUTUÁRIOS SELECIONADOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE MATO GROSSO DO SUL - CDHU/MS, PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS DO PROGRAMA RESOLUÇÃO 239

Número/Ano: 339/1997
Data de Publicação: 08/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 339/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

Número/Ano: 134/1997
Data de Publicação: 02/09/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 134/1997 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 126/97, DE 16 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO GABINETE DOS SENHORES VEREADORES A TÍTULO DE CUSTEIO

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 126/1997

Número/Ano: 337/1997
Data de Publicação: 01/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 337/1997 - DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Número/Ano: 133/1997
Data de Publicação: 01/09/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 133/1997 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE À UCVMS – UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 132/1997
Data de Publicação: 27/08/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 132/1997 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA FAZENDA SÃO CLEMENTE.

Número/Ano: 336/1997
Data de Publicação: 25/08/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 336/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 250/93 E 296/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 250/1993 E N° 296/1995

REVOGADA PELA LEI N° 372/1998

Número/Ano: 004/1997
Data de Publicação: 19/08/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 004/1997 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 26/2007

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 003/1995

Número/Ano: 335/1997
Data de Publicação: 19/08/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 335/1997 -ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 218, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 218/1992

ALTERADA PELA LEI N° 400/1999

Número/Ano: 131/1997
Data de Publicação: 07/08/1997
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 131/1997 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS, DA RESOLUÇÃO Nº 127, DE 26 DE MAIO DE 1997

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 127/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 136/1998

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 147/1998