Legislação

Número: 004

LEI COMPLEMENTAR 004/1997 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 26/2007
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 003/1995

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