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Legislação

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Número/Ano: 294/1995
Data de Publicação: 11/12/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 294/1995 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 218/1992

Número/Ano: 293/1995
Data de Publicação: 15/11/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 293/1995 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 02 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 289/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 289/1995

ALTERADA PELA LEI N° 305/1996

Número/Ano: 291/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 291/1995 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 289/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 289/1995 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS 01 E 02 DO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 245/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 245/1993

ALTERADA PELA LEI N° 293/1995

Número/Ano: 290/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 290/1995 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO REI, DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 292/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 292/1995 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 550/2004

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1021/2021

Número/Ano: 287/1995
Data de Publicação: 17/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 287/1995 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.500,00.

Número/Ano: 288/1995
Data de Publicação: 17/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 288/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 108/1995
Data de Publicação: 22/08/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 108/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA FAZER VERIFICAÇÕES E LEVANTAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 286/1995
Data de Publicação: 28/06/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 286/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.