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Legislação

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Número/Ano: 071/1992
Data de Publicação: 24/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 071/1992 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EFETIVO.

Número/Ano: 068/1992
Data de Publicação: 24/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 068/1992 - NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EFETIVO.

Número/Ano: 069/1992
Data de Publicação: 24/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 069/1992 - DESIGNA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO.

Número/Ano: 070/1992
Data de Publicação: 24/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 070/1992 - NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

Número/Ano: 064/1992
Data de Publicação: 21/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 064/1992 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 053/1991

Número/Ano: 063/1992
Data de Publicação: 03/09/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 063/1992 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 93/96.

Número/Ano: 056/1992
Data de Publicação: 03/09/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 056/1992 - FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA A GESTÃO 1993 A 1996.

Número/Ano: 213/1992
Data de Publicação: 01/09/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 213/1992 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 212/1992
Data de Publicação: 25/08/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 212/1992- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.

Número/Ano: 211/1992
Data de Publicação: 25/08/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 211/1992 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.