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Legislação

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Número/Ano: 055/1991
Data de Publicação: 11/12/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 055/1991- MODIFICA O HORÁRIO PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES NA SECRETÁRIA DA CÂMARA.

Número/Ano: 198/1991
Data de Publicação: 30/10/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 198/1991 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 197/1991
Data de Publicação: 29/10/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 197/1991 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 053/1991
Data de Publicação: 28/10/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 053/1991 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 052/1991
Data de Publicação: 28/10/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 052/1991 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 054/1991
Data de Publicação: 28/10/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 054/1991- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO À VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 043/1991

Número/Ano: 051/1991
Data de Publicação: 30/09/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 051/1991 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E AVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS.

Número/Ano: 047/1991
Data de Publicação: 26/09/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 047/1991 -ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 1989, PARA FINS DE ITBI.

Observação

ALTEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/1989

Número/Ano: 048/1991
Data de Publicação: 26/09/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 048/1991 - ATUALIZA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 046/1991
Data de Publicação: 16/09/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 046/1991 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/1988