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Legislação

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Número/Ano: 183/1991
Data de Publicação: 17/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 183/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 202/1992

Número/Ano: 181/1991
Data de Publicação: 16/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 181/1991 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Observação

ALTEROU A LEI N° 016/1983

Número/Ano: 182/1991
Data de Publicação: 16/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 182/1991 - INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Número/Ano: 180/1991
Data de Publicação: 15/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 180/1991 - ALTERA O ENQUADRAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983

Número/Ano: 036/1991
Data de Publicação: 10/01/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 036/1991 - DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO À VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 034/1990

Número/Ano: 042/1991
Data de Publicação: 10/01/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 042/1991 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 179/1990
Data de Publicação: 20/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 179/1990 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Número/Ano: 179/1990
Data de Publicação: 20/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 179/1990 - 20.12.1990 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Número/Ano: 178/1990
Data de Publicação: 19/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 178/1990 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 299/1996

Número/Ano: 176/1990
Data de Publicação: 18/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 176/1990 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS “APAE” DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.