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Legislação

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Número/Ano: 191/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 191/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 189/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 189/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Número/Ano: 045/1991
Data de Publicação: 27/06/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 045/1991 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 046/1991
Data de Publicação: 20/06/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 046/1991 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 012/91

Número/Ano: 045/1991
Data de Publicação: 17/06/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 045/1991 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PRIMAVERA.

Número/Ano: 044/1991
Data de Publicação: 07/06/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 044/1991 - CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 188/1991
Data de Publicação: 28/05/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 188/1991 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N°  241/1993

Número/Ano: 187/1991
Data de Publicação: 28/05/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 187/1991 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 186/1991
Data de Publicação: 08/05/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 186/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 013/1983

Número/Ano: 042/1991
Data de Publicação: 07/05/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 042/1991 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMO DETERMINADO.