Legislação
Todas
Número/Ano: 168/1990
Data de Publicação: 30/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 223/1992
Número/Ano: 167/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 166/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 165/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 034/1990
Data de Publicação: 13/08/1990
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 018/1987