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Legislação

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Número/Ano: 175/1990
Data de Publicação: 14/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 175/1990 - CLASSIFICA POR CATEGORIAS E DÁ NOMENCLATURA ÀS RODOVIAS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 174/1990
Data de Publicação: 14/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 174/1990 - INSTITUI FAIXA DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 173/1990
Data de Publicação: 14/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 173/1990 - CLASSIFICA AS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

Número/Ano: 171/1990
Data de Publicação: 13/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 171/1990 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 326/1997

Número/Ano: 172/1990
Data de Publicação: 13/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 172/1990 - ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Observação

ALTEROU A LEI N° 016/1983

Número/Ano: 170/1990
Data de Publicação: 07/12/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 170/1990 - FIXA NORMAS PARA OS TAXISTAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 341/1997

Número/Ano: 035/1990
Data de Publicação: 14/11/1990
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 035/1990 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 120/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 162/2000

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 170/2001

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 180/2002

Número/Ano: 169/1990
Data de Publicação: 30/10/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 169/1990 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.

Número/Ano: 177/1990
Data de Publicação: 10/10/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 177/1990 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

Número/Ano: 041/1990
Data de Publicação: 01/10/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 041/1990 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.