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Legislação

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Número/Ano: 196/1991
Data de Publicação: 04/09/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 196/1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 050/1991
Data de Publicação: 02/09/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 050/1991 - AUTORIZA A COMPRA DE LINHA TELEFÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 195/1991
Data de Publicação: 30/08/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 195/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PRODUTIVIDADE A CATEGORIA FUNCIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 049/1991
Data de Publicação: 26/08/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 049/1991 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

Número/Ano: 194/1991
Data de Publicação: 20/08/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 194/1991 - CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 575/2004

Número/Ano: 047/1991
Data de Publicação: 19/08/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 047/1991 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À UNIÃO DOS VEREADORES DE MATO GROSSO DO SUL – UVMS.

Número/Ano: 048/1991
Data de Publicação: 12/08/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 048/1991 - ESTIPULA DATA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E DATA/HORA PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES NA SECRETÁRIA DA CÂMARA.

Número/Ano: 190/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 190/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - AMES.

Número/Ano: 192/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 192/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 193/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 193/1991 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991.