Legislação
Número: 575
LEI ORDINÁRIA 575/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 194/91, DE 20.08.1991 QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNGAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTEROU A LEI N° 194/1991
Documentos
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