Legislação
Todas
Número/Ano: 551/2004
Data de Publicação: 26/04/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
Número/Ano: 552/2004
Data de Publicação: 26/04/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 550/2004
Data de Publicação: 13/04/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU AS LEIS N° 235/1993; N° 274/1994; N° 292/1995; E N° 310/1996
REVOGOU A LEI N° 463/2001
Número/Ano: 549/2004
Data de Publicação: 31/03/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 548/2004
Data de Publicação: 22/03/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 014/2003
Data de Publicação: 30/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 250/1993
Número/Ano: 013/2003
Data de Publicação: 23/12/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005
ALTEROU A LEI N° 250/1993
Número/Ano: 547/2003
Data de Publicação: 23/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 546/2003
Data de Publicação: 16/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 012/2003
Data de Publicação: 11/12/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018
ALTEROU A LEI N° 250/1993