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Legislação

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Número/Ano: 576/2004
Data de Publicação: 28/12/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 576/2004 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE 20 HÁ À EMPRESA KAIZEN AGROINDUSTRIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 575/2004
Data de Publicação: 20/12/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 575/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 194/91, DE 20.08.1991 QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNGAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 194/1991

Número/Ano: 574/2004
Data de Publicação: 17/12/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 574/2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2.005

Observação

ALTERADA PELA LEI Nº 610/2005

Número/Ano: 015/2004
Data de Publicação: 29/11/2004
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 015/2004 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002

Número/Ano: 195/2004
Data de Publicação: 23/11/2004
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 195/2004 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N°182 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 182/2002

Número/Ano: 194/2004
Data de Publicação: 26/10/2004
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 194/2004 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FAZER LEVANTAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL EM SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 571/2004
Data de Publicação: 30/09/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 571/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 A 2008.

Observação

REVOGOU A LEI N° 375/1999

REVOGOU A LEI N° 376/1999

REVOGOU A LEI N° 448/2001

Número/Ano: 572/2004
Data de Publicação: 30/09/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 572/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 374/1999, N° 448/2001 E N° 449/2001

REVOGOU AS RESOLUÇÕES N° 176/2001 E N° 178/2001

ALTERADA PELA LEI N° 649/2007

Número/Ano: 570/2004
Data de Publicação: 21/09/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 570/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 470/2001 DE 26.11.2001, REFERENTE AO CONSELHO DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 470/2001

REVOGADA PELA LEI N° 887/2013

Número/Ano: 569/2004
Data de Publicação: 26/08/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 569/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE COXIM “PARÓQUIA SÃO GABRIEL” DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.