Legislação

Número: 570

LEI ORDINÁRIA 570/2004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 470/2001 DE 26.11.2001, REFERENTE AO CONSELHO DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações

ALTEROU A LEI N° 470/2001

REVOGADA PELA LEI N° 887/2013

Documentos

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