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Legislação

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Número/Ano: 592/2005
Data de Publicação: 09/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 592/2005 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À UNIÃO FEDERAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 696/2008

ALTERADA PELA LEI N° 772/2010

ALTERADA PELA LEI N° 795/2011

ALTERADA PELA LEI N° 830/2011

Número/Ano: 589/2005
Data de Publicação: 06/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 589/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 430/2000

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2007

Número/Ano: 588/2005
Data de Publicação: 06/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 588/2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO GS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 723/2009

ALTERADA PELA LEI N° 802/2011

Número/Ano: 590/2005
Data de Publicação: 06/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 590/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 431/2000

Número/Ano: 586/2005
Data de Publicação: 30/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 586/2005 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 564/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2.004, QUE CRIA O ABONO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 564/2004

Número/Ano: 584/2005
Data de Publicação: 30/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 584/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E VI, DA LEI N° 431/2000, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 431/2000

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 035/2007

Número/Ano: 587/2005
Data de Publicação: 30/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 587/2005 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

ALTEROU A LEI N° 578/2004

Número/Ano: 585/2005
Data de Publicação: 30/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 585/2005 -DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 199/2005
Data de Publicação: 25/05/2005
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 199/2005 -CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 200/2005

Número/Ano: 583/2005
Data de Publicação: 19/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 583/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 323/1997 E N° 438/2000

REVOGADA PELA LEI N° 782/2010