Legislação
Número: 030
LEI COMPLEMENTAR 030/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCC DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2015
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 145/2015
ALETARA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2015
ALTERADA PELA LEI COMPLEMNETAR N° 105/2013
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 099/2013
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 035/2007
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007
REVOGOU AS LEIS N° 431/2000 E N° 584/2005
Documentos
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