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Legislação

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Número/Ano: 544/2003
Data de Publicação: 11/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 544/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ITALIANA “TE RICORDI DEL ITALIA” DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 778/2010

Número/Ano: 543/2003
Data de Publicação: 11/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 543/2003 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 545/2003
Data de Publicação: 11/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 545/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO AFRO-BRASIL” DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 541/2003
Data de Publicação: 26/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 541/2003 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS À ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO.

Número/Ano: 542/2003
Data de Publicação: 26/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 542/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR CORRESPONDENTE A 8% DO TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003.

Número/Ano: 189/2003
Data de Publicação: 25/11/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 189/2003 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO SUBSÍDIO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR ÀS SESSÕES E SOBRE O PAGAMENTO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DURANTE O RECESSO.

Número/Ano: 188/2003
Data de Publicação: 25/11/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 188/2003 - AUTORIZA A MESA DA CÂMARA À PROCEDER RENUMERAÇÃO DAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 540/2003
Data de Publicação: 20/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 540/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 518/03 DE 14 DE MAIO DE 2003.

Observação

ALTEROU A LEI N° 518/2003

Número/Ano: 539/2003
Data de Publicação: 20/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 539/2003 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO.

Número/Ano: 538/2003
Data de Publicação: 19/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 538/2003 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO CONJUNTO FÊNIX DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.