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Legislação

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Número/Ano: 011/2003
Data de Publicação: 30/09/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 011/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 537/2003
Data de Publicação: 30/09/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 537/2003 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREVENTIVO A OBESIDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Número/Ano: 536/2003
Data de Publicação: 18/09/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 536/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2.003.

Número/Ano: 535/2003
Data de Publicação: 11/09/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 535/2003 -DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ENTIDADE SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA, ESPORTIVA, RELIGIOSA OU BENEFICENTE E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A FIXAR EM LUGAR DE DESTAQUE, FOLDERS OU CARTAZES E OUTROS COM CARÁTER INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUÊNCIAS DE SEU USO

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 534/2003
Data de Publicação: 11/09/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 534/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ATACERTA” ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO DO ASSENTAMENTO CAMPANÁRIO COM EXTREMA REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSENTADOS.

Número/Ano: 533/2003
Data de Publicação: 03/09/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 533/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 531/2003
Data de Publicação: 16/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 531/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2003.

Número/Ano: 530/2003
Data de Publicação: 16/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 530/2003 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO 2003 E AO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2002/2005 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL DA LOA 2003

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 473/2001 E N° 488/2002

Número/Ano: 532/2003
Data de Publicação: 16/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 532/2003 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO 2003 E AO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2002/2005 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2003

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 473/2001 E N° 488/2002

Número/Ano: 529/2003
Data de Publicação: 03/07/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 529/2003 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.