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Legislação

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Número/Ano: 187/2003
Data de Publicação: 20/05/2003
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 187/2003 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 518/2003
Data de Publicação: 14/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 518/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO DE IMÓVEL, EM PAGAMENTO DE DÉBITO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 266/1994

ALTERADA PELA LEI N° 540/2003

REVOGADA PELA LEI N° 692/2008

Número/Ano: 516/2003
Data de Publicação: 05/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 516/2003 -DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 551/2004

Número/Ano: 517/2003
Data de Publicação: 05/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 517/2003 -ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 284/95 DE 15.05.95 E 285/95 DE 02.06.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 284/1995 E N° 285/1995

ALTERADA PELA LEI N° 550/2004

REVOGADA PELA LEI N° 1097/2017

Número/Ano: 515/2003
Data de Publicação: 05/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 515/2003 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 514/2003
Data de Publicação: 22/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 514/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 511/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 511/2003 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 513/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 513/2003 - DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DAS LEIS NºS 474/02 E 475/02.

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 474/2002 E N° 475/2002

Número/Ano: 512/2003
Data de Publicação: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 512/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 010/2003
Data de Publicação: 01/04/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
Ementa

LEI COMPLEMENTAR 010/2003 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1-CARGOS EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I – ASSESSORIA ASS-, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002 DE SÃO GABRIEL DO OESTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2005

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 07/2002