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Legislação

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Número/Ano: 104/2013
Data de Publicação: 27/06/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 104/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 002/1994 PELA LEI COMPLEMENTAR 098/2013.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 105/2013
Data de Publicação: 27/06/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 105/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

Número/Ano: 106/2013
Data de Publicação: 27/06/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 106/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA A LEI COMPLEMENTAR N° 029/2007

Número/Ano: 247/2013
Data de Publicação: 25/06/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 247/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 246/2013
Data de Publicação: 18/06/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 246/2013 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCRIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 893/2013
Data de Publicação: 14/06/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 893/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1015/2015 

Número/Ano: 892/2013
Data de Publicação: 14/06/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 892/2013 - DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

REVOGOU A LEI N° 874/2012

ALTERADA PELA LEI N° 1083/2017

Número/Ano: 894/2013
Data de Publicação: 14/06/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 894/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE– MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 245/2013
Data de Publicação: 11/06/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 245/2013 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO BAIRRO MILANI EM SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 244/2013
Data de Publicação: 11/06/2013
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 244/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 249/2013

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 258/2014