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Legislação

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Número/Ano: 890/2013
Data de Publicação: 06/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 890/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.

Número/Ano: 891/2013
Data de Publicação: 06/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 891/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 33/2013
Data de Publicação: 03/05/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2013 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 095/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 095/2013 - ALTERA O ANEXO III EM SUA CATEGORIA X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2012 DE 20 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 088/2012

Número/Ano: 099/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 099/2013 - ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO QUADRO GERENCIAL DE PESSOAL DO SAAE, DESCRITO NO ANEXO II, TABELA I, DA LEI COMPLEMENTA

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

Número/Ano: 096/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 096/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA TABELA 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 046/2007

Número/Ano: 097/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 097/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE SUPERINTENDENTE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA A LEI COMPLEMENTAR N° 109/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 091/2012

Número/Ano: 098/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 098/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002/1994 DE 24.11.1994 – CÓDIGO DE OBRAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 889/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 889/2013 - ALTERA DISPOSISITVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 763/2010, DE 03 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 763/2010

REVOGADA PELA LEI N° 1095/2017

Número/Ano: 32/2013
Data de Publicação: 18/03/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2013 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE