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Legislação

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Número/Ano: 109/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 109/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2013

Número/Ano: 905/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 905/2013 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARGAS DE TERRA PARA SEREM USADAS EM QUALQUER FINALIDADE EM TERRENO URBANO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.-MS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1076/2017

Número/Ano: 907/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 907/2013 - CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DIREITOS HUMANOS – IGUALDADE RACIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 642/2007 E N° 863/2012

Número/Ano: 904/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 904/2013 - DISPÕE SOBRE A MATRICULA AUTOMÁTICA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E REVOGA A LEI Nº 751 DE 05 DE MARÇO DE 2010.

Observação

REVOGOU A LEI N° 751/2010

Número/Ano: 248/2013
Data de Publicação: 17/09/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 248/2013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.

Número/Ano: 906/2013
Data de Publicação: 16/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 906/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 922/2013

Número/Ano: 39/2013
Data de Publicação: 10/09/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 39/2013 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 108/2013
Data de Publicação: 09/09/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 108/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 028/2007 E N° 065/2009

Número/Ano: 903/2013
Data de Publicação: 09/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 903/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2007 DE 19 DE ABRIL DE 2007 - FUNDEB.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007

REVOGADA PELA LEI N° 924/2013

Número/Ano: 900/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 900/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A MITRA DIOCESANA DE COXIM/ PARÓQUIA DE SÃO GABRIEL DO OESTE, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS