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Legislação

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Número/Ano: 916/2013
Data de Publicação: 25/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 916/2013 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SEUS CORRESPONDENTES, AGÊNCIAS DA ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, AGÊNCIAS LOTÉRICAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 614/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 614/2006

Número/Ano: 917/2013
Data de Publicação: 25/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 917/2013 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER.

Número/Ano: 913/2013
Data de Publicação: 23/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 913/2013 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 250/2013
Data de Publicação: 22/10/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 250/2013 - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013 PARA REALIZAÇÃO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

Número/Ano: 912/2013
Data de Publicação: 16/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 912/2013 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDER

Número/Ano: 910/2013
Data de Publicação: 08/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 910/2013 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 911/2013
Data de Publicação: 08/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 911/2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 249/2013
Data de Publicação: 01/10/2013
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 249/2013 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 244 DE 11 DE JUNHO DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 244/2013

Número/Ano: 909/2013
Data de Publicação: 25/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 909/2013 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PPA – PLANO PLURIANUAL E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELO PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 908/2013
Data de Publicação: 24/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 908/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICAA E FUNDACION

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 551/2004 E N° 602/2005

ALTERADA PELA LEI N° 1075