Legislação

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Número/Ano: 559/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 558/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 560/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 557/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 561/2004
Data de Publicação: 20/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 191/2004
Data de Publicação: 18/05/2004
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 556/2004
Data de Publicação: 17/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação

ALTEROU A LEI N° 360/1998

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 554/2004
Data de Publicação: 03/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação

ALTERADA PELA LEI N° 578/2004

Número/Ano: 555/2004
Data de Publicação: 03/05/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 190/2004
Data de Publicação: 27/04/2004
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
Ementa
Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002