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Legislação

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Número/Ano: 426/2000
Data de Publicação: 02/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 426/2000 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA CASEIRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 425/2000
Data de Publicação: 27/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 425/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO REI.

Número/Ano: 424/2000
Data de Publicação: 27/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 424/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENOS URBANOS AO SAAE.

Número/Ano: 162/2000
Data de Publicação: 25/04/2000
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 162/2000 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, DA RESOLUÇÃO Nº 035/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 035/1990

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 076/1993

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 170/2001

Número/Ano: 163/2000
Data de Publicação: 25/04/2000
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 163/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS, DA RESOLUÇÃO Nº 158, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 158/1999

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 168/2001

Número/Ano: 423/2000
Data de Publicação: 19/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 423/2000 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 310/86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

Observação

ALTEROU A LEI N° 310/1996

Número/Ano: 421/2000
Data de Publicação: 11/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 421/2000 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRACIOSA DE LOTE DE TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 422/2000
Data de Publicação: 11/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 422/2000 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 011/83, QUE INSTITUI OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 011/1983

Número/Ano: 420/2000
Data de Publicação: 27/03/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 420/2000 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 578/2004

ALTERADA PELA LEI N° 650/2007

ALTERADA PELA LEI N° 653/2007

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA 1261/2022

Número/Ano: 419/2000
Data de Publicação: 01/03/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 419/2000 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 393/99, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 393/1999