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Legislação

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Número/Ano: 430/2000
Data de Publicação: 19/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 430/2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 589/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2007

Número/Ano: 432/2000
Data de Publicação: 19/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 432/2000 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 486/2002

Número/Ano: 431/2000
Data de Publicação: 19/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 431/2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 260/1994

ALTERADA PELA LEI N° 590/2005

ALTERADA PELA LEI N° 584/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 035/2007

Número/Ano: 167/2000
Data de Publicação: 07/06/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 167/2000 - ESTABELECE DIA E LOCAL DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 166/2000
Data de Publicação: 31/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 166/2000 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2000, NA COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Número/Ano: 429/2000
Data de Publicação: 18/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 429/2000 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Número/Ano: 428/2000
Data de Publicação: 18/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 428/2000 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NOS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESSECAGEM.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 617/2006

ALTERADA PELA LEI N° 727/2009

REVOGADA PELA LEI N° 739/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 165/2000
Data de Publicação: 17/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 165/2000 - REVOGA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 78 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 79, DE 27/04/93.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 079/1993 E N° 078/1993

Número/Ano: 427/2000
Data de Publicação: 09/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 427/2000 -AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL.

Número/Ano: 164/2000
Data de Publicação: 04/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 164/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO E ELEVANDO O NÚMERO DE VEREADORES.