Legislação

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Número/Ano: 308/1996
Data de Publicação: 01/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 117/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 113/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 114/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 116/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 115/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 573/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

REVOGOU A LEI N°307/1996

Número/Ano: 307/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação

REVOGADA PELA LEI N° 573/2004

Número/Ano: 306/1996
Data de Publicação: 23/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 111/1996
Data de Publicação: 03/09/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa