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Legislação

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Número/Ano: 401/1999
Data de Publicação: 21/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 401/1999 - DISPÕE SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 399/1999
Data de Publicação: 13/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 399/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS NO PONTO DE TÁXI Nº 07, NO BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 400/1999
Data de Publicação: 13/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 400/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 101 DA LEI Nº 335/97, DE 19 DE AGOSTO DE 1997, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 218, 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUT

Observação

ALTEROU A LEI N° 218/1992 E N° 335/1997

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 398/1999
Data de Publicação: 13/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 398/1999 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA E REALIZAÇÃO DOS CHAMADOS “BAILÃO POPULAR” EM SALÕES QUE EXPLORAM COMO ATIVIDADE COMERCIAL NOS BAIRROS E VILAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 397/1999
Data de Publicação: 04/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 397/1999 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 813/2011

Número/Ano: 394/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 394/1999 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO NAS ÁREAS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 393/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 393/1999 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 419/2000

Número/Ano: 396/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 396/1999 -DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 395/1999
Data de Publicação: 22/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 395/1999 -TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES QUANDO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 392/1999
Data de Publicação: 20/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 392/1999 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU O DECRETO MUNICIPAL N° 02/1982

ALTERADA PELA LEI N° 684/2008

ALTERADA PELA LEI N° 832/2011

ALTERADA PELA LEI N° 892/2011

ALTERADA PELA LEI Nº 978/2014