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Legislação

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Número/Ano: 442/2000
Data de Publicação: 28/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 442/2000 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À "ASSOCIAÇÃO CULTURAL SUL MATOGROSSENSE"

Número/Ano: 440/2000
Data de Publicação: 13/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 440/2000 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 439/2000
Data de Publicação: 06/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 439/2000 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO LIONS CLUBE DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 083/2000
Data de Publicação: 01/11/2000
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 083/2000 - APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.

Número/Ano: 438/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 438/2000 -ALTERA A LEI Nº 323, DE 9 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 323/1997

REVOGADA PELA LEI N° 583/2005

Número/Ano: 437/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 437/2000 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO PARA A FUNJU - FILANTRÓPICA UNIÃO PELA JUVENTUDE SÃO-GABRIELENSE.

Número/Ano: 436/2000
Data de Publicação: 17/07/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 436/2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 435/2000
Data de Publicação: 05/07/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 435/2000 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 509/2003

Número/Ano: 434/2000
Data de Publicação: 28/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 434/2000 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 433/2000
Data de Publicação: 23/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 433/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 341/97 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997.

Observação

ALTEROU A LEI N° 341/1997