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Legislação

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Número/Ano: 1203/2021
Data de Publicação: 08/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1203/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELAA LEI ORDINÁRIA Nº1250/2022

Número/Ano: 231/2021
Data de Publicação: 08/04/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº231/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE “DISPOE SOBRE O PLANO DDE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, FUNÇAO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº27/2007

Número/Ano: 1202/2021
Data de Publicação: 24/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1202/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS LOTES DE TERRENOS01,02,03 E 04 DA QUADRA 176, DO LOTEAMENTO CAPÃO REDONDOII PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 1201/2021
Data de Publicação: 22/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1201/2021 -DISPÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITEÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS Nº292/1995; Nº767/2010 ; Nº798/2011

Número/Ano: 1200/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1200/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICPIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS.

Número/Ano: 230/2021
Data de Publicação: 10/03/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS 2021 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº195/2018 

FOI REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº239/2022

Número/Ano: 1199/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA Nº1199/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1138, DE 8 DE ABRIL DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Observação

ALTEROU A LEI Nº1138/2019

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1300/2023

Número/Ano: 229/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

LEI COMPLEMENTAR Nº229/2021 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI CCOMPLEMENTAR Nº 196. DE 19 DEZEMBRO DE /2018, “QUE DISPÕE SOBRE O SISTREMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº196/2018

Número/Ano: 1198/2021
Data de Publicação: 11/02/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1198/2021 -DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1197/2021
Data de Publicação: 04/01/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº1197/2021 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1,114, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Observação

ALTEROU A LEI Nº1114/2018

ALTERADA PELA LEI 1263/2022