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Legislação

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Número/Ano: 1212/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1212/2021 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.138, DE 08 DE ABRIL DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1138/2019

Número/Ano: 1211/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1211/2021- INSTITUI GRATIFICAÇÕES EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO EFETIVO ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VALDIR ANTUNES DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1210/2021
Data de Publicação: 16/06/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1210/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR BENFEITORIAS IMPLANTADAS PELA MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO EM ÁREA RECEBIDA POR DOAÇÃO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº358, DE 1998, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COM DEVOLUÇÃO A TÍTULO DE GRATUIDADE DO LOTE E RESPECTIVA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.308,00M².

Número/Ano: 1209/2021
Data de Publicação: 28/05/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1209/2021 -PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃ, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIEOT´RCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1208/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1208/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 232/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº232/2021 -ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 158, DE 19 DE JUNHO DE 2016 QUE “DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIE DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº158/2016 (Aqui era pra ser um link com o numero da lei)

Número/Ano: 1207/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1207/2021 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 1206/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1206/2021 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Observação

REVOGOU AS LEIS Nº645/2007; Nº924/2013 E Nº946/2014

Número/Ano: 1205/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1205/2021 - INSTITUI O DUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI Nº668/2007

Número/Ano: 1204/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1204/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O 1º CONCURSO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E FOROGRÁFICA “SÃO GABRIEL DO OESTE- 41 ANOS DE AMOR POR ESTA TERRA”.