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Legislação

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Número/Ano: 276/2021
Data de Publicação: 07/12/2021
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 275/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1228/2021
Data de Publicação: 02/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1228/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Número/Ano: 1227/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1195/2020

Número/Ano: 1226/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1226/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.190, DE 21 DE JULHO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ATEROU A LEI Nº1190/2020

Número/Ano: 1225/2021
Data de Publicação: 18/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1225/2021 - AUTORIZA A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFI´CAVEL CONTÍGUA Á FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.913, DE 2019.

Número/Ano: 1224/2021
Data de Publicação: 18/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1224/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1.008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1008/2015

Número/Ano: 115/2021
Data de Publicação: 16/11/2021
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 115/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS

Número/Ano: 234/2021
Data de Publicação: 12/11/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2021 - INSTITUI O REGME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, FIXA O LIMTE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZA A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2021
Data de Publicação: 28/10/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº233/2021 -ALTERA O ART. 189 DA LEI COMPLEMENTAR Nº29, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº29/2007.

Número/Ano: 1222/2021
Data de Publicação: 27/10/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1222/2021 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.